assine ou faça login Usando 30 mil Seres vivos atropelados por ano em rodovias, SP cria plano para reduzir impactoNa esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos do cada tributo. Já as normas infralegais atuam com o escopo de definir e regulamentar minuciosamente